PL pede cassação de Guilherme Cardoso após troca de partido, mas deixa Victor Forte fora da ação
O embate político envolvendo a saída do vereador Guilherme Cardoso do Partido Liberal (PL) ganhou um novo capítulo. Os suplentes Arlindo da Cruz e Jone Antonio Moi protocolaram no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) uma ação pedindo a perda do mandato do parlamentar por infidelidade partidária, após sua filiação ao Republicanos. A ação não foi proposta contra o vereador Victor Hugo Forte, que realizou a mesma mudança partidária no mesmo período.
O processo foi protocolado pelos dois suplentes da legenda e solicita, além da cassação do mandato, a convocação imediata de Arlindo da Cruz para assumir a cadeira atualmente ocupada por Guilherme na Câmara de Vereadores. A petição sustenta que a desfiliação teria ocorrido sem justa causa e em desacordo com os procedimentos exigidos pela legislação eleitoral.
Os autores argumentam que Guilherme foi eleito pelo PL nas eleições de 2024 por meio do sistema proporcional e que o mandato pertence à legenda, não ao parlamentar individualmente. A ação afirma ainda que o vereador teria se filiado ao Republicanos em 1º de abril sem concluir formalmente o processo de desligamento do partido.
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A ofensiva judicial ocorre após o próprio Guilherme ter ingressado no TRE-SC com uma ação declaratória para obter o reconhecimento de justa causa para deixar o PL sem perder o mandato. O processo tramita desde março e ainda não possui decisão de mérito.
Nos autos dessa ação anterior, o Diretório Municipal do PL, presidido pelo deputado estadual Carlos Humberto Metzner Silva, apresentou manifestação afirmando que nunca recebeu qualquer comunicação formal ou informal de insatisfação por parte do vereador antes de sua saída da legenda.
Ao comentar a nova ação, Guilherme Cardoso afirmou que sua filiação ao Republicanos ocorreu com respaldo das instâncias superiores do próprio PL. Segundo ele, a mudança contou com anuência da Executiva Nacional e do governador Jorginho Mello, presidente estadual da sigla, sob o entendimento de que o Republicanos integra a base política do projeto de reeleição do governador em Santa Catarina.
O vereador também atribuiu a iniciativa judicial a interesses políticos locais. Em nota, afirmou que o pedido de cassação representa uma tentativa de enfraquecer sua atuação parlamentar.
“Trata-se claramente de uma tentativa de silenciar a voz de um vereador de oposição, atendendo aos interesses eleitorais da nova Executiva Municipal do PL e de seus respectivos candidatos, que buscam alinhamento e apoio ao governo municipal”, declarou.
Guilherme sustenta que a ação ocorre em um contexto de divergências sobre o posicionamento político do PL em Balneário Camboriú. Desde que deixou a legenda, o parlamentar tem afirmado que sua decisão foi motivada pela necessidade de manter independência política e preservar o papel de oposição ao governo municipal.
Outro elemento que chama atenção no caso é que a ação foi assinada pelo advogado Eduardo Ribeiro, que integra a defesa dos suplentes autores do processo. Eduardo é marido da vereadora Jade Martins Ribeiro (MDB), integrante da base governista na Câmara Municipal. A participação do advogado é apontada por aliados de Guilherme como evidência de articulação política para retirá-lo do Legislativo. Até o momento, porém, os autores da ação sustentam que a medida possui fundamento exclusivamente jurídico.
A ação agora será analisada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, que deverá avaliar se a troca de partido ocorreu dentro das hipóteses legais de justa causa e se existem elementos para eventual perda do mandato. Caso a tese dos suplentes seja acolhida, a vaga retornará ao PL e poderá ser ocupada por Arlindo da Cruz, primeiro suplente da legenda.
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