Não é de hoje que abusos promovidos pela Guarda Municipal de BC são relatados, já está virando rotina !
Após indícios de tortura e violência na abordagem de pessoas em situação de rua, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o Município de Balneário Camboriú está descumprindo a decisão colegiada da Suprema Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 976. A decisão determina à União e a todos os Estados e Municípios a aplicação da Política Nacional para a População em Situação de Rua e proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas.
Agressões e conduções forçadas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou nesta sexta-feira, 5, novos detalhes da denúncia enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a abordagem de pessoas em situação de rua, em Balneário Camboriú.
De acordo com o MP, a prefeitura de Balneário Camboriú estaria promovendo a “higienização social” descumprindo “Preceito Fundamental n. 976, que proíbe a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua pela União, Estados e Municípios e determina a aplicação da Política Nacional para a População de Rua”.
No documento enviado ao ministro Alexandre de Moraes, consta o relato de dois homens que afirmaram terem sido colocados em uma van e levados à força para uma comunidade terapêutica em Biguaçu. Um deles tem 42 anos e contou que trabalha em uma obra na Praia de Laranjeiras, ele disse ter sido abordado enquanto dormia na rodoviária de Balneário Camboriú.
O outro homem de 33 anos, disse que trabalha num supermercado em Balneário Camboriú e acabou dormindo na rua após ingerir bebida alcoólica, sendo acordado por pessoas que o levaram até Biguaçu. Durante a viagem, ele “disse que ouviu alguém comentar que o Secretário de Segurança municipal estava fazendo uma varredura na cidade”.
Também foram relatados casos de violência, um deles praticado contra um homem com deficiência, que teria sido abordado pela Guarda Municipal enquanto esperava a chuva passar embaixo de um viaduto. Ele teria sido confundido com uma pessoa “sob efeito de drogas” e foi agredido pelos guardas municipais, que ainda teriam cortado seus cabelos e roupas antes de o abandonarem desmaiado com marcas de corda no pescoço, as margens da BR-101, em Itajaí.
Outro rapaz afirmou que o “resgate social” os levou à força para dentro do veículo da abordagem, onde estavam outras pessoas recolhidas. O denunciante citou que todos foram levados para uma rua escura, onde foram agredidos com socos e golpes de cassetete e atingidos por spray de pimenta. Na denúncia, ele ainda contou que as pessoas sem residência fixa em Balneário Camboriú eram conduzidas à outras cidades.
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