A Fundação Cultural de Balneário Camboriú prorrogou o prazo de inscrição para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC 2024). Projetos artísticos e culturais deverão ser inscritos até 15 de fevereiro, pela plataforma on-line 1DOC (https://www.bc.sc.gov.br).
A prorrogação deve-se a alterações no Edital de Concurso LIC nº 013/2023. As mudanças estão em uma errata publicada no site https://culturabc.com.br na tarde de quarta-feira (24).
De acordo com a Fundação Cultural, as alterações estão embasadas na nova Lei de Licitações, nos julgados acima do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e em parecer jurídico da Procuradoria-Geral do Município. Entre as mudanças, está o impedimento de participação no edital “de membros representantes do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tanto titulares como suplentes, seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau”.
A prorrogação também levou em consideração a nova exigência de o proponente de projeto ter um ID Cultural. No ato da inscrição, será necessário, obrigatoriamente, informar o ID Cultural do proponente. O ID Cultural deverá ser obtido exclusivamente pela Plataforma PInC, acessada pelo site da Fundação Cultural (https://culturabc.com.br) ou no link https://pinc.culturabc.com.br.
Os critérios para participar da LIC e a documentação exigida estão no mesmo site. Inscrições já feitas e que atendem aos itens do edital retificado serão consideradas válidas. Dúvidas devem ser enviadas ao e-mail editais@culturabc.com.br, até 48 horas antes do prazo final. Mais informações sobre o edital também podem obtidas na sede da Fundação Cultural (Rua 300, nº 50) ou pelo telefone (47) 3267-7011, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h, até 48 horas antes do término das inscrições. Para tirar dúvidas de pessoas com deficiência auditiva, a Fundação Cultural disponibilizará intérprete de língua brasileira de sinais (Libras), mediante agendamento feito pelo e-mail editais@culturabc.com.br, até cinco dias antes do fim do prazo de inscrição.
Por meio da LIC, anualmente, a Fundação Cultural patrocina projetos artísticos e culturais. Serão selecionados 42 projetos, de 12 áreas culturais, os quais receberão recursos públicos e deverão ser desenvolvidos de maio a dezembro de 2024. O montante destinado à LIC 2024 é de R$ 1,6 milhão, 6% superior ao valor da edição anterior. As cotas de patrocínio variam de R$ 20 mil a R$ 93 mil. O dinheiro é proveniente do Fundo Municipal de Cultura.
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