A Prefeitura de Balneário Camboriú divulgou o edital para o comércio ambulante nas praias durante a temporada 2026/2027. Segundo a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, são 521 vagas distribuídas entre 15 categorias de atividade. Desse total, 25 são reservadas a pessoas com deficiência (PcD)
As licenças previstas no edital são válidas exclusivamente para atividades realizadas na faixa de areia das praias do município.
As inscrições estarão abertas de 1º a 30 de outubro, até as 23h do último dia. O procedimento será feito exclusivamente pela plataforma 1Doc, disponível também pelo endereço https://bc.1doc.com.br/b.php?pg=o/wp. No protocolo, o candidato deve utilizar o assunto “Ambulantes 2026/2027”.
Quem tiver dificuldade para realizar a inscrição poderá procurar o setor de Protocolo da prefeitura. Durante o período de inscrições, haverá guichês destinados a esse atendimento, das 8h às 11h, exceto em fins de semana e feriados. O limite será de 50 atendimentos por dia.
Cada candidato poderá concorrer em apenas uma atividade e deverá fazer a inscrição como pessoa física. Conforme o edital, a ausência de qualquer documento obrigatório resultará no arquivamento do pedido.
Depois das 23h de 30 de outubro, não serão aceitas novas inscrições. Também não será possível complementar ou substituir documentos após o encerramento do prazo.
Categorias e número de vagas
- Algodão doce, casquinha tipo biju e balões de personagens com fita adesiva: 24 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Amendoim torrado e castanha: dez vagas, mais uma reservada a PcD;
- Artigos de bronze: seis vagas, mais uma reservada a PcD;
- Chapéus, bolsas e similares: 50 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Batatinha frita, pururuca e pipoca gourmet: 21 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Bijuterias, tererês, tranças e similares: 40 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Cangas, biquínis e saídas de praia: 64 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Cocada, pé de moleque, brigadeiros e trufas: 22 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Fotografia e similares: cinco vagas, mais uma reservada a PcD;
- Pintura de pele com henna: 30 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Refrigerante, sucos, energéticos e bebidas alcoólicas em lata, água de coco e água mineral em frascos plásticos ou embalagens descartáveis: 77 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Sanduíche natural, salada de frutas e sagu: 40 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Sorvetes, picolés, gelados comestíveis e açaí: 77 vagas, mais duas reservadas a PcD;
- Toalhas de mesa, pano de copa, redes de praia e mantas: 20 vagas, mais uma reservada a PcD;
- Brinquedos infantis de uso recreativo, como boias infláveis, coletes salva-vidas infantis, braçadeiras, kits de praia e pranchas de bodyboard infantil em espuma, desde que infladas no local: dez vagas, mais uma reservada a PcD.
Documentos exigidos
De acordo com o edital, todos os candidatos precisam apresentar documento de identidade com foto e CPF, comprovante de residência dos últimos três meses, atestado de saúde atualizado em 2026 e certidão negativa de débitos de TLL e ISSQN emitida pela Fazenda Municipal.
Para a análise curricular, também deverão ser apresentados documentos que comprovem o período de exercício da atividade, como alvarás de anos anteriores, além de certificados de cursos de aperfeiçoamento.
No caso de atividades envolvendo alimentos e bebidas, será necessário apresentar carteira de saúde atualizada para manipulador de alimentos e comprovante de capacitação em Boas Práticas de Manipulação em Serviços de Alimentação, com renovação anual. Outras exigências sanitárias variam conforme a atividade e estão especificadas no edital.
Candidatos com mais de 16 e menos de 18 anos deverão apresentar autorização do responsável legal com firma reconhecida ou da autoridade judicial competente, além de certidão de nascimento, atestado médico de capacidade física e atestado ou carteira de vacinação.
Para disputar uma das vagas reservadas a PcD, o candidato deverá apresentar a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Deficiência emitida pelo município.
Como será feita a seleção
A classificação será definida por análise curricular, considerando experiência na atividade e qualificação profissional.
Cada ano completo de experiência na atividade escolhida valerá 0,5 ponto, com limite de quatro pontos. Para entrar na pontuação, o candidato deverá comprovar que exerceu a atividade nos últimos dois anos.
Na avaliação da qualificação profissional, serão considerados certificados do curso de atendimento ao turista expedidos pela Secretaria de Turismo de Balneário Camboriú e certificados de cursos compatíveis com a atividade, reconhecidos pelo Ministério da Educação, seguindo os limites e pesos estabelecidos no edital.
O edital prevê ainda desconto de dois pontos por ocorrência para candidatos que tenham sido penalizados, por decisão definitiva em processo administrativo, por infrações relacionadas ao comércio ambulante.
Em caso de empate, terá preferência o candidato mais idoso. Se o empate continuar, a definição será feita por sorteio.
Licenças valerão até novembro de 2027
Os alvarás terão validade até 14 de novembro de 2027. O horário previsto para funcionamento do comércio ambulante é das 8h às 22h, podendo ser prorrogado durante eventos festivos, a critério da administração municipal.
A venda, cessão ou aluguel da licença são proibidos e podem resultar na cassação do alvará.
Confira o cronograma
- Inscrições: 1º a 30 de outubro, até as 23h;
- Lista provisória: 3 de novembro;
- Recursos: de 3 a 5 de novembro, até as 23h, pelo mesmo protocolo utilizado na inscrição no 1Doc;
- Lista definitiva e homologação: 10 de novembro;
- Apresentação dos credenciados: até 15 dias corridos depois da publicação da lista definitiva.
O Edital nº 001/2026/SPU tem como base a Lei Municipal 300/1974, com as alterações da Lei 5.277/2026.
Discussão sobre o post