Justiça atendeu pedido do Ministério Público para que valor da indenização por propaganda enganosa fosse aumentado
O Anglo, colégio particular de Balneário Camboriú, terá que pagar indenização por danos morais coletivos por publicidade enganosa na divulgação do número de alunos aprovados no vestibular da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina).
Inicialmente, a escola teria que pagar R$ 10 mil. Porém, após pedido do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), o TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) aumentou o valor da indenização para R$ 30 mil na última segunda-feira (30).
A 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú pediu o aumento da indenização em função da reincidência da instituição de ensino, que já havia sido punida em outras ações por práticas semelhantes anteriormente.
Colégio foi denunciado em 2024 por propaganda enganosa
A ação denuncia que o colégio divulgou, durante o período de matrículas, que 151 alunos haviam sido aprovados na UFSC em 2023.
Porém, o anúncio não esclarecia que o número se referia a estudantes de toda a rede de ensino no território nacional e não apenas da unidade de Balneário Camboriú, como dava a entender.
Para o MPSC, a prática de propaganda enganosa induziu consumidores a erro e interferiu no poder de escolha de pais e responsáveis.
Além do pagamento da indenização, que deverá ser revertida ao FRBL (Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina), o colégio deverá retirar as propagandas no prazo de cinco dias e promover contrapropaganda nos mesmos espaços e formatos, esclarecendo os números reais de aprovados na unidade local no prazo de 15 dias.
Caso o colégio não cumpra as obrigações nos prazos delimitados, que passam a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, poderá sofrer multa cominatória em procedimento de cumprimento de sentença. A decisão ainda é passível de recurso.
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